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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:48
Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
O recolhimento correto da multa para ajuizamento de ação rescisória compete à parte e seu advogado
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:00
Enganos comuns em Direito de Família
O tema de Direito de Família é o mais comum dos direitos. Casamento, divórcio, pensão. Ainda assim, costuma ser o ramo do direito no qual grande maioria da população e orientada de forma equivocada, seja pela imprensa, novelas ou crenças populares.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 12:20
Advogada explica formas de prevenir ações trabalhistas de funcionários demitidos
Ações podem custar caro para as empresas, por isso é necessário ter alguns cuidados na hora da demissão
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 02 de Junho de 2014 - 15:15
Cuidados na contratação de planos de saúde: saiba quais são os direitos do usuário
Entre as reclamações mais comuns estão a negativa de cobertura de cirurgias e o descumprimento de prazos. Para os usuários acompanharem suas demandas, agência regulamentadora criou ferramenta online
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Movimentação bancária.
Inexistência da irregularidade formal.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 10:14
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Modelos » Trabalhista Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2013 - 12:40
Irregularidade de representação.
Ausência de indicação do cargo exercido pelo advogado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 12:45
Recurso de revista do reclamante. Litigância de má-fé - Multa.
Irregularidade de representação.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 13:15
Procon multa Unilever por redução de volume de desodorante sem avisar os consumidores
Nestlé, Chocolates Garoto, Mondelez e Campo Verde serão investigadas pela mesma irregularidade
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Consumidor. Reparação de danos morais e materiais.
Cirurgia plástica. Erro médico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Sonegação fiscal. Imposto de renda pessoa física. Omissão de receitas. Erro de proibição. Dosimetria da pena.
Multa e prestação pecuniária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Trabalho avulso. Irregularidade. .
Artigo 9º da CLT. Nulidade
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 05 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 14:43
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, decide TRT-4
Responsabilidade técnica sobre petição inicial não é do autor da ação, mas de seu representante legal, que deve ter atuação avaliada pela OAB.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 12:34
Juíza aponta irregularidade de atuação e intervenção de terceiros alheios ao processo de imissão de posse
Segundo a magistrada, a petição feita por advogado em favor de sete menores, alegando que todos